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Publicado em 24/09/2017

 

Prefeitura de Rolim de Moura zera precatórios e recebe honraria do TRT

 

O procurador do Município de Rolim de Moura (RO), Erivelton Kloos, recebeu nesta sexta-feira (22/09), o Título de Precatório Zero, em uma solenidade especial realizada Sede do Tribunal Regional do Trabalho TRT 14 - Rondônia e Acre, na Capital do Estado Porto Velho (RO).

A honraria aconteceu para gestões de 42 Municípios de Rondônia que não possuem dívidas em precatórios vencidos na Justiça do Trabalho.

Na entrega do certificado Precatório Zero, o TRT promoveu duas importantes palestras aos gestores, enfocando a gestão pública no comprometimento com a quitação trabalhista. Os temas foram “A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017”, abordado pelo Juiz trabalhista Vitor Leandro Yamada, e “A Emenda Constitucional nº 94/2016”, que versa o novo regime de pagamento de precatórios”, ministrada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região, Antônio Cesar Coelho de Medeiros.

Na ocasião, 53 entes públicos foram agraciados com o Certificado Precatório Zero, 42 Municípios de Rondônia, sete Municípios do Acre e quatro autarquias/fundações. Veja a Lista dos entes que receberam o certificado do TRT: ENTES PREMIADOS