LEIS MUNICIPAIS
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 328/2023 “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb de Rolim de Moura RO e dá outras providências”. |  |  |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2019 Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento e Inclui o Anexo VIII na Lei de Zoneamento | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2009 Código Ambiental | | |
| LEI COMPLEMENTAR N° 64/2009 Código de Obras com Alterações | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2019 Altera os incisos I e II, do § 1º; revoga o inciso III, § 2º e § 3º ambos Artigo 38, da Lei Complementar nº 64/2009 (Código de Obras e Edificações do Município de Rolim de Moura)”. | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2019 Alteração Código de Obras e a Lei de Zoneamento | | |
| DECRETO Nº 5640/2022 Regulamenta os artigos 223, 227 e 228 do Código de Obras, Lei Complementar 64/2009 | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2020 Institui o Código de Posturas do Município de Rolim de Moura – RO, revogando as Leis n° 1.002/2001, n° 3268/2016 | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2019 Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura e dá outras providências | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2019 Altera o Código de Obras e a Lei de Zoneamento | | |
| LEI COMPLEMENTAR N° 311/2021 Altera a Lei Complementar nº 269/2019 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rolim de Moura). | | |
| DECRETO N° 5490/2021 Regulamenta o inciso I, do Art. 41 da Lei Complementar nº 269, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Rolim de Moura e dá outras providências | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2018 Institui o novo Plano Diretor; Dispões sobre o desenvolvimento urbano no município de Rolim de Moura RO e da providência quanto à função social da propriedade e o bem estar da população. | | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2022 Dispõe sobre a padronização das calçadas (passeios públicos) no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências | | |
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