Rolim: SEMAS lembra que pessoas inscritas no CADÚNICO tem direito ao benefício da Tarifa Social de energia elétrica
A secretária Municipal de Assistência Social de Rolim de Moura (RO) Sandra Miranda, informou que a Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica, concedido aos primeiros 220 kwh consumidos mensalmente por clientes residenciais. O benefício social criado pelo governo para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda.
Critérios para receber o benefício:
Famílias inscritas no Cadúnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Usufruem do benefício da Prestação Continuada na Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies 87 –Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso. Inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamento que funcionam com energia elétrica.
Na base do CadÚnico, Rolim de Moura tem 7.246 famílias inclusas. Sendo que destas famílias inclusas no Cadúnico 4.439 famílias com renda de até meio salário mínimo.
A Secretária explicou que pelo sistema do CadÚnico não tem como mensurar quantas famílias recebem o benefício de Tarifa Social de Energia Elétrica, uma vez que, não existe um campo especifico para tal preenchimento, mas que os interessados devem procurar a SEMAS, no horário de expediente das 07:30 h as 13:30 h, para saber se tem direito ao benefício.
A SEMAS está localizada na Avenida São Paulo, 4468 – Bairro Beira Rio, na Praça Ceu das Artes, antiga Rodoviária.
