Trabalho conjunto entre Prefeitura de Rolim de Moura e Tribunal de Justiça fortalece ações de Regularização Fundiária Urbana
A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEMPLADEGE), segue avançando nas ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), fortalecendo parcerias institucionais que garantem mais segurança jurídica e cidadania à população.
Nesta semana, o município recebeu a visita técnica do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A ação teve como objetivo alinhar procedimentos, estabelecer estratégias e consolidar um plano de trabalho conjunto para dar celeridade aos processos de regularização em andamento.
A cooperação entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário representa um importante avanço para a efetivação da política pública de regularização fundiária, assegurando que os procedimentos sejam conduzidos com respaldo técnico e jurídico, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, que institui mecanismos para a regularização de núcleos urbanos informais.
O trabalho desenvolvido em Rolim de Moura vem apresentando resultados concretos nos últimos anos. Em 2023 foram iniciados os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana em diversos núcleos informais do município, incluindo áreas dos bairros Bom Jardim e Cidade Alta, além de setores localizados no distrito Nova Estrela. Os trabalhos envolveram levantamentos socioeconômicos, georreferenciamento, cadastramento físico dos imóveis e análises técnicas necessárias para a formalização dos processos.
Como resultado desse esforço conjunto, diversas famílias já foram contempladas com a entrega dos títulos definitivos de propriedade. Em 2024, moradores do bairro Bom Jardim receberam a documentação de seus imóveis após décadas de espera. Já em 2025, famílias das quadras 51 e 52 do bairro Cidade Alta também conquistaram a regularização de seus lotes, consolidando mais uma etapa do programa de REURB no município.
A visita técnica realizada pelo NUREF reforça o compromisso institucional com a continuidade desse trabalho, permitindo o aprimoramento dos procedimentos e a ampliação das ações de regularização em diferentes áreas do município. A expectativa é de que novos avanços sejam alcançados nos próximos meses, beneficiando ainda mais famílias e contribuindo para o desenvolvimento urbano ordenado de Rolim de Moura.
A Regularização Fundiária Urbana segue como uma importante política pública voltada à promoção da cidadania, da inclusão social e da segurança jurídica, transformando a realidade de centenas de famílias e fortalecendo o planejamento urbano do município.
