Lei de Criação, Regimento Interno e Código de Ética do Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura – RO

Sandra Rogéria Venturoso 27 de junho de 202228 de junho de 2022 0 Comments

O Conselho Municipal de Educação de Rolim de Moura foi criado pela Lei Municipal Nº 1.430/2007 como órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, propositivo, deliberador, fiscalizador e mobilizador e de assessoramento superior da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. Completou 15 anos de criação em 24 de abril de 2022.

Lei-no-1.430-2007-Criacao-do-CME-de-Rolim-de-Moura Baixar

Lei-no-1.563-2008-CME-RM-Alteracao-da-Lei-1.430-2007 Baixar

Lei-no-2.140-2011-CME-RM-Alteracao-da-Lei-1.430-2007 Baixar

REGIMENTO-INTERNO-CME-Rolim-de-Moura Baixar

Resolucao-No-31-CME-RM-2020-Codigo-de-etica Baixar

DECRETO-N.-5594-2022-Nomeacao-dos-Conselheiros-do-CME-RM-1 Baixar