EDITAL PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, REGISTRO PARA TER DIREITO AO VOTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ROLIM DE MOURA
A Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, dando cumprimento Lei do Sistema Municipal de Cultura Nº 2.638/2013 alterada pela Lei 3.800/2020 e para dar cumprimento para a Lei 4.388/2023 que Cria a Fundação de Cultura e Juventude.
RESOLVE
Art. 1. Convocar ELEIÇAO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, Gestão de 2024/ 2026 a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2024 às 18:00h, nas dependências do Espaço Ceu das Artes localizado na Av. São Paulo 4469 – Beira Rio.
Art. 2. O processo de eleição dos conselheiros representantes não governamentais será coordenado pela Comissão Eleitoral publicada pelo Decreto n° 6.253/2024.
Art. 3. A Comissão Eleitoral tem como atribuição, a coordenação de todas as etapas do pleito.
Art. 4. A Eleição deste Conselho, tem por objetivo dar voz aos produtores culturais e artistas do Município, além de fortalecer a cultura na cidade, valorizando todas as suas manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo Único – A realização desta Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural de Rolim de Moura, atende ao dispositivo da Lei do Sistema Municipal de Cultura Nº 2.638/2013 modificada pela Lei 3.800/2020 e dando cumprimento a Lei 4.388/2023 que Cria a Fundação de Cultura e Juventude, no que couber ao Conselho.
Art. 5. A Eleição será regida pelo Regimento Interno aprovado junto a sociedade civil, no dia 31/02/2024, publicado nas redes de comunicações do Município
Art. 6. Para se candidatar e ter direito ao voto, os interessados deverão registrar sua candidatura e se inscrever no formulário através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfk3TCqSiIbg-No4JRm-gB_bASs2xIjvolHsnyuMsnPITqFBQ/viewform que deverá se atentar ao Regimento Interno disponível no seguinte link: https://rolimdemoura.ro.gov.br/?p=8927#
Art. 7. Os links para registros de candidatura, ter direito ao voto e do Regimento Interno estão disponíveis nas redes de comunicações do Município de Rolim de Moura.
Parágrafo único: Os interessados em participar do pleito deveram observar os prazos conforme anexo I.
Art. 7. Este edital de convocação entra em vigor na data da sua publicação.
Rolim de Moura, 02 de Fevereiro de 2024.
Franklin Bruno Gubert Queres
Presidente da comissão
ANEXO I
| Minuta do Regimento Interno disponível para apreciação da sociedade civil | 31/01/2024 |
| 1° Reunião para apreciação, alteração se necessário e aprovação do Regimento Interno | 31/01/2024 |
| Publicação do Regimento Interno aprovado | 02/02/2024 |
| Publicação do Edital convocando a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural | 02/02/2024 |
| Registro de Candidatura e registro para ter direito ao voto via formulário disponível nas redes de comunicações oficiais da Prefeitura de Rolim de Moura |
02/2024 à 14/02/2024 |
| Análises dos registro de candidatura e direito ao voto | 15/02 à 18/02/2024 |
| Recursos | 19/02 e 20/02/2024 |
| Análises dos recursos | 21/02/2024 |
| Divulgação dos resultados | 22/02/2024 |
| Campanha dos candidatos ao Conselho Municipal de Política Cultural | 22/02 e 23/02/2024 |
| Eleição dos Conselheiros Municipal de Política Cultural | 24/02/2024 |
| Divulgação dos Conselheiros Eleitos | 26/02/2024 |
| Publicação do Decreto nas redes de comunicações do Município | Até dia 29/02/2024 |
Franklin Bruno Gubert Queres
Presidente da comissão
